Processo 98899/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 27/02/2012 08:00
Autuado em 27/02/2012 08:00
Oficio de encaminhamento 0339911/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3423/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 11/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2013 Acórdão   3423/ 2013 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
29/08/2013 Acórdão   3423/ 2013 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado 1ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
Origem MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado VALTER APARECIDO PEGORER

Juntadas
DataDescrição
19/10/2012 16:50 do Protocolo nº 70699-6/12, referente a Resposta ao Ofício 101/12 - GCG
01/10/2012 09:37 Juntada de AR ofício 101 /12-GCG
18/06/2012 14:30 do Protocolo 403954/12
06/06/2012 11:29 Juntada de AR oficio 262/12-GCG-CP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2013 723 Acórdão nº 3423/2013
23/08/2013 710 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2013 de 29/08/2013
14/05/2012 401 Despacho nº 595/2012
08/03/2012 357 Termo de Distribuição de Processo nº 2403/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2013 14:02 DP  
29/08/2013 16:53 STP Acórdão nº 3423/2013 -
29/08/2013 16:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 511/2013 -
29/08/2013 16:53 STP Certidão de Publicação DETC nº 623/2013 -
29/08/2013 16:53 STP Despacho Processual Diverso nº 154/2013 -
29/07/2013 15:41 GCG  
23/07/2013 17:39 SMPjTC Parecer nº 11148/2013 - improcedência Representação. Inexistência de ilegalidade. Inexistência de novo vínculo. Pela improcedência e extinção do feito.
18/10/2012 10:53 DICAP Parecer nº 16090/2013 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA JUDICIAL QUE RECONHECEU CONSTITUIÇÃO DE NOVO VÍNCULO DE EMPREGO, NÃO PRECEDIDO DE CONCURSO PÚBLICO, APÓS APOSENTADORIA DA SERVIDORA. NECESSIDADE DE IMPERAR, NO CASO, A REALIDADE DOS
18/05/2012 08:25 GCG Ofício com prazo nº 262/2012 -
18/05/2012 08:25 GCG Ofício com prazo nº 263/2012 -
18/05/2012 08:25 GCG Ofício sem prazo nº 101/2012 -
14/05/2012 11:24 DP Informação nº 3944/2012 -
29/02/2012 13:33 GCG Despacho nº 595/2012 -
28/02/2012 09:06 GP Despacho Processual Diverso nº 592/2012 -
27/02/2012 08:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2403/2012 -

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